Describe the program's most important achievements and lessons learned:
Logros
O MTE tem atuado de forma contínua e constante no combate ao trabalho infantil, contribuindo efetivamente para a queda expressiva do número de crianças em situação de trabalho no qual é identificado o vínculo empregatício. Basta verificar a série histórica da PNAD/IBGE, especialmente os números de 1992 e os de 2008, quando o percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados caiu de 19,55% para 10,20%. Se o corte for feito para a situação de vínculo empregatício apenas, esta queda é mais acentuada ainda, mostrando maior efetividade nos resultados da fiscalização do trabalho, visto que o número de trabalhadores em regime de economia familiar é o maior problema quando se fala em trabalho infantil. Na tabela a seguir, consta o número de crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida para o trabalho que foram retirados pela inspeção trabalhista do MTE de algum tipo de atividade laborativa e encaminhados aos programas de transferência de renda do governo federal, de acordo com suas condicionalidades, entre os anos de 2003 a outubro de 2009. 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Fiscalizações* - - - 981 1.109 1.240 C/A Afastados 4.040 7.748 12.458 6.117 5.905 4.872 O total de ações fiscais foi de 3.330 entre 2007 e 2009, com a regularização da situação de 16.894 crianças e adolescentes (afastados da relação laboral precoce e encaminhados à rede de proteção social). Observa-se nos últimos três anos redução gradual do número de crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce apesar do aumento do número de ações fiscais específicas de combate ao trabalho infantil. O aumento de fiscalizações em relação ao ano anterior foi de 13% e de 11%, respectivamente, nos anos de 2008 e 2009. Já o número de crianças e adolescentes encontrados sofreu redução de 3,5% e de 17,5% nos mesmos períodos. A tendência de retração do número de crianças e adolescentes afastadas está em linha com a redução registrada pela PNAD.
Lecciones
O programa proporciona, além dos resultados obtidos, conhecimentos mais profundos da lógica, da dinâmica e das demais características da ocorrência do trabalho infantil no Brasil, o que se reflete em uma estratégia de atuação mais efetiva da fiscalização trabalhista e uma sinergia entre as instituições do governo e da sociedade envolvidas na erradicação do problema.
Describe the challenges of the program:
A fiscalização para a erradicação do trabalho infantil enfrenta os desafios inerentes à articulação entre órgãos estatais para cumprir sua missão. Retirar sob ação fiscal criança e adolescente do trabalho é, em muitos casos, medida pouco efetiva para erradicar o trabalho infantil, uma vez que a insuficiência de renda que levou esses indivíduos a buscar uma ocupação ainda subsistirá. A fiscalização deverá agir pari passu com as políticas de transferência de renda, o que requer integração entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os agentes públicos responsáveis por essas políticas.
Specify if the program has any internal and external evaluations, if applicable, include key findings:
Internas: Si
A SIT acompanha as ações fiscais, especialmente por meio dos relatórios emitidos com base nos dados da fiscalização lançados no Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI (http://siti.mte.gov.br/). É um sistema que qualquer pessoa pode ter acesso e que apresenta informações qualitativas e quantitativas, referentes aos focos de trabalho infantil, tanto no setor formal quanto informal da economia, e ainda às piores formas de trabalho infantil identificados em todo o território nacional.
Externas: No